Resumo de Direito Administrativo

Administração Pública • Conceito • Centralização e Descentralização • Concentração e Desconcentração • Teoria do Órgão • Princípios Aplicáveis à Administração Pública • Poderes Administrativos • Características dos Poderes • Poder de Polícia • Poder Hierárquico • Poder Disciplinar • Poder Normativo/Regulamentar • Ato Administrativo • Conceito • Atributos do Ato Administrativo • Elementos ou Requisitos do Ato Administrativo • Classificação dos Atos Administrativos • Espécies de Atos Administrativos • Extinção dos Atos Administrativos • Controle da Administração Pública • Mecanismos para o Exercício do Controle da Atuação da Administração • Responsabilidade Civil do Estado • Responsabilidades Subjetiva e Objetiva • Processo Administrativo Federal • Fases do Processo Administrativo • Lei do Processo Administrativo – Lei Nº 9.784/99 • Agentes Públicos • Acesso e Investidura em Cargos, Empregos e Funções Públicas • Remuneração dos Servidores e dos Agentes Políticos • Acúmulo de Cargos Públicos, Empregos e Funções • Servidor Público no Exercício de Mandato Eletivo • Previdência dos Servidores Efetivos • Modalidades de Aposentadoria dos Servidores Efetivos • Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União – Lei nº 8.112/90 • Improbidade Administrativa • Sujeitos Passivos e Ativos nos Atos de Improbidade Administrativa • Sanções Decorrentes do Ato de Improbidade Administrativa • Lei de Improbidade Administrativa – Lei Nº 8.429/92 • Licitação • Conceito • Princípios • Modalidades de Licitação • Licitação Dispensável • Licitação Inexigível • Revogação e Anulação do Processo Licitatório • Principais Artigos da Lei de Licitações – Lei nº 8.666/1993.